A transferência do servidor para trabalhar em outra cidade, com a alegação de que ele irá acompanhar o cônjuge removido para a mesma localidade, por interesse da Administração, é garantida somente se o solicitante tiver sido nomeado para o...
Uma metalúrgica terá de pagar R$ 1 milhão, a título de danos morais coletivos, por exigir que os atestados médicos apresentados pelos seus empregadas indiquem o Código Internacional de Doença (CID) e sejam acompanhados pelo receituário médico, da nota...
Os dirigentes do SIMPE-RS Alberto Ledur, Glayco de Bem Almeida  e Paulo Rommel Krug acompanharam, dia 9, o julgamento de ação de indenização por dano moral a uma servidora do MPRS perseguida por um Promotor de Justiça ao qual...
Uma trabalhadora da Vivo S.A deve receber R$ 50 mil de indenização por danos morais, além de salários correspondentes aos 12 meses de garantia de emprego a que teria direito em virtude de doença ocupacional. Ela foi despedida um...
Mais de 3,6 mil casos de assédio moral foram registrados em todo Brasil no ano passado. Qualquer tipo de humilhação dentro do ambiente de trabalho pode ser caracterizado como assédio moral. As denúncias por assédio moral cresceram 7%. As principais...
Estudo comparou serviços de 11 órgãos do sistema na internet, como publicação de agenda e de processos. Na categoria ‘Publicação de estatísticas de casos arquivados, resolvidos e pendentes’ o Superior Tribunal Militar está entre os piores, com nota zero  Uma pesquisa...
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), suspendeu, por unanimidade de votos, os efeitos da lei estadual 18.363, conhecida como a “Lei das Manifestações”, que normatizava a realização de eventos públicos e privados em...
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1 negou apelação da União contra decisão do Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que concedeu a servidor gozo de férias relativo a período...
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenada em mais uma ação de indenização por conta de assalto a suas agências. Desta vez, o caso aconteceu na cidade de Teresina, onde uma das funcionárias foi agredida por dois...
O Juiz Federal Substituto da 2ª VF e JEF Cível de Foz do Iguaçú (PR), Diego Viegas Véras, julgou procedente o pedido de correção do FGTS, condenando a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar à parte autora, os valores...