O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão virtual de quarta-feira (15), o projeto de Lei 110/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2021. A proposta foi aprovada...
O Senado Federal, aprovou, na sessão remota de quinta-feira (18), o Projeto de Lei 1.328/2020, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contratos de crédito consignado. A...
O Senado Federal deve votar, na sessão remota nesta quinta-feira (18), às 16h, o Projeto de Lei (PL) 1.328/2020, de autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA). O projeto estabelece  a suspensão dos descontos referentes a contratos de...
O deputado Frederico Antunes (PP) apresentou seu parecer contrário ao Projeto de Lei 86/2020 na reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da última quinta-feira (26). O projeto, de autoria do deputado...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa pode votar, na reunião de terça-feira (06), o parecer contrário apresentado pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), ao Projeto de Lei 86/2020. O projeto, de...
O governo do estado apresentou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 148/2020, que cria o Benefício Especial para os servidores civis que optarem pela migração para o Regime de Previdência Complementar...