O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão virtual de quarta-feira (15), o projeto de Lei 110/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2021. A proposta foi aprovada de forma unânime, com 53 votos favoráveis, mas com ressalvas do PT e PSOL sobre o congelamento de todas as despesas do governo do estado. A LDO 2021 fixou o duodécimo em R$ 5,9 bilhões no ano, mantendo o mesmo patamar do mês de abril deste ano.

Com a manutenção dos valores do duodécimo, a LDO prevê um contingenciamento de R$ 410 milhões. Os valores são fruto de um acordo entre o governo estadual e os poderes e órgãos autônomos, que aceitaram o congelamento de seus orçamentos no próximo ano, com a possibilidade de repetição do contingenciamento também em 2022. No total, o texto estabelece R$ 51,482 bilhões em despesas e estima receitas de R$ 43,5 bilhões. Dessa forma, o Projeto de Lei 110/2020 prevê um déficit orçamentário de R$ 7,9 bilhões, em parte, resultado dos impactos da pandemia na arrecadação.

Mesmo aprovada por unanimidade, a proposta do governo foi alvo de muitas críticas durante a sessão de quarta-feira. “Votaremos favorável, mas quero fazer algumas observações. É o sétimo ano com salários parcelados, estamos indo para o sexto ano consecutivo com investimentos congelados”, lamentou Pepe Vargas, vice-líder da bancada petista. A deputada Sofia Cavedon afirmou que a Bancada do PT faz a reflexão de que a LDO não traz esperança para 2021, pois não aponta saídas para a crise que o Estado vive, apenas retrata a paralisia que o Rio Grande do Sul se encontra nos últimos anos.

Os líderes da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, e do PSOL, deputada Luciana Genro, solicitaram o registrado nos anais da Assembleia Legislativa da declaração de voto assinada pelas bancadas. No documento, eles avaliam que “o PL 110/2020 não reflete apenas o impacto da crise da covid-19, mas fundamentalmente a concepção neoliberal de Estado do governo”. O congelamento das despesas foi duramente criticado: “novamente, como feito ano passado, ocorre o congelamento de todas as despesas custeadas com recursos livres do Tesouro, inclusive o Orçamento para Pessoal com recursos do Tesouro Livres de todos os Poderes. Serão sete anos de salários congelados sem recuperação da inflação. Os vencimentos dos servidores públicos do Executivo já perderam 1/3 de seu poder de compra, com exceção apenas dos servidores da segurança” criticam.