O Plenário Virtual da Assembleia Legislativa está discutindo, na sessão extraordinária desta quarta-feira (08), os Projetos de Lei 115/2020 e 116/2020, que alterarm a forma de indicação ao Conselho de Administração do IPE Saúde e limitam a participação das entidades representativas dos servidores na composição do Conselho ao darem ao governo estadual a exclusividade na escolha dos dirigentes.

Os projetos tramitam em regime de urgência, com prazo para votação expirado no final de junho. Se não forem votados, os projetos passam a trancar a pauta do Plenário. Por esse motivo, as entidades que compõem a Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul e a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública enviaram ofício aos deputados, pedindo a retirada do regime de urgência dos projetos.

No documento, a FSP/RS e a UG justificam o pedido de retirada do regime de urgência pelo fato que de a pandemia “impossibilita a mobilização presencial das entidades junto aos parlamentares e não permite que se estabeleça o debate mínimo do conteúdo das propostas”. As entidades ainda classificam como “inaceitável a redução da representatividade dos servidores públicos no Conselho de Administração do IPE Saúde e diretoria do Instituto, ao propor que os dirigentes sejam escolhidos exclusivamente pelo governo”.

Na sessão, o deputado Valdeci Oliveira (PT) também defendeu que a votação seja adiada. O parlamentar argumentou que, na quinta-feira (09), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos irá realizar uma audiência pública para tratar de questões relativas ao IPE Saúde e que, após essa audiência, os membros da Assembleia teriam melhores condições de votar as proposições.

A deputada Juliana Brizola (PDT) também questionou a urgência na votação da matéria “com tantos projetos estacionados, que tratam da pandemia, e com tantas dificuldades para chegar ao Plenário”. Para ela, a base do governo está organizada apenas em torno dos interesses do Piratini: “não tem interesse para tratar dos projetos de enfrentamento à covid-19, mas, sim, para tratar de projetos de interesse do governo”.

Atualização: 10.07 – 14h

Os parlamentares aprovaram dois projetos de lei do Executivo que modificam leis relativas ao Sistema IPE Saúde e à criação do IPE Saúde. O PLC 115/2020 recebeu 34 votos favoráveis e 18 contrários e o PL 116/2020, 36 votos favoráveis e 16 contrários.