A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa pode votar, na reunião de terça-feira (06), o parecer contrário apresentado pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), ao Projeto de Lei 86/2020. O projeto, de autoria do deputado Jeferson Fernandes (PT), prevê a suspensão dos contratos de crédito consignado dos servidores públicos estaduais e municipais do Rio Grande do Sul. A proposição ainda determina que as parcelas suspensas sejam cobradas apenas ao final do contrato, sem adição de juros ou multas.

O relator fez a leitura do seu parecer na reunião extraordinária da Comissão do dia 25 de junho. Na ocasião, o deputado Elton Weber (PSB) pediu vista e o parecer não foi para votação. O prazo regimental para vista das proposições na Assembleia Legislativa é de 3 dias, com isso, o projeto ficou de fora da pauta da CCJ na semana passada. Amanhã, se não houver novo pedido de vista – a solicitação pode ser realizada uma vez por bancada -, o parecer contrário de Antunes precisará, para ser aprovado, do voto com o relator (favorável ao parecer) de sete dos 12 deputados que compõem a Comissão. Se não obtiver o número mínimo de votos pela aprovação, um novo relator será designado para a matéria.

Neste momento de pandemia, onde muitas pessoas perderam o emprego, tiveram seus rendimentos reduzidos ou, até mesmo, perderam suas fontes de renda, muitas famílias dependem, exclusivamente, de parentes servidores públicos. Por isso, é fundamental que todos se mobilizem para derrubar o parecer contrário ao PL dos Consignados. Vamos procurar os deputados da CCJ pedindo que não acompanhem o relator. A aprovação do PL 86/2020 é fundamental para diminuir os impactos financeiros e sociais da pandemia no estado.

Contatos dos deputados da CCJ:

Jeferson Fernandes (PT)
E-mail: jeferson.fernandes@al.rs.gov.br
Telefone: (51) 32102470

Gilberto Capoani (MDB)
E-mail: gilberto.capoani@al.rs.gov.br
Telefone:(51) 32102420

Dirceu Franciscon (PTB – relator do PL 304)
E-mail: dirceu.franciscon@al.rs.gov.br
Telefone: (51) 32101411

Franciane Bayer (PSB)
E-mail: franciane.bayer@al.rs.gov.br
Telefone: (51) 32101632

Fábio Ostermann (NOVO)
E-mail: fabio.ostermann@al.rs.gov.br
Telefone: (51) 3210216

Edegar Pretto (PT – relator do PL 511)
E-mail: edegar.pretto@al.rs.gov.br
Telefone: (51) 32102450

Sebastião Melo (MDB)
E-mail: sebastiao.melo@al.rs.gov.br
Telefone: (51) 32101511

Elizandro Sabino (PTB)
E-mail: elizandro.sabino@al.rs.gov.br
Telefone: (51) 32101421

Gerson Burmann (PDT)
E-mail: gerson.burmann@al.rs.gov.br
Telefone: (51) 5132102690

Sérgio Turra (PP)
E-mail: sergio.turra@al.rs.gov.br
Telefone: (51) 32102550

Luiz Henrique Viana (PSDB)
E-mail:luiz.viana@al.rs.gov.br
Telefone: (51) 32101833

TCel Zucco (PSL)
E-mail:tenentecoronel.zucco@al.rs.gov.br
Telefone: (51) 32101767