O Conselho Estadual de Saúde (CES) do Rio Grande do Sul divulgou uma nota de alerta pedindo a revogação do Modelo de Distanciamento Controlado adotado no estado. Para o Conselho o modelo proposto pelo Governo do Estado é “ilegal e não tem embasamento técnico ou científico”.

O CES argumenta que adoção de Política Públicas na área da saúde no estado deve passar pela aprovação do colegiado, que reúne representantes de usuários e trabalhadores da área. “Apesar da determinação legal, o CES/RS, órgão responsável por deliberar acerca das políticas públicas de saúde, foi sequer consultado, ou teve o referido modelo encaminhado para sua devida apreciação”, denuncia a Mesa Diretora do Conselho.

O Modelo de Distanciamento Controlado estabelece um conjunto de bandeiras baseado, de acordo com informações do governo, em uma média entre propagação da covid-19 e a capacidade de atendimento do sistema de saúde que, combinado com o risco de cada atividade econômica, define os setores econômicos e em que condições podem funcionar em cada região. Para os conselheiros, o modelo adotado “utiliza de subterfúgios, de caráter pseudocientífico, para apresentar uma realidade de segurança ilusória, ao permitir a reabertura dos mais variados setores econômicos sem alarde, manipulando e enganando a população”. 

O embasamento técnico e científico para a adoção dos critérios utilizados como indicadores e medidas para a tomada de decisão do modelo também são questionados pelo CES. De acordo com a nota publicada, os indicadores deixam de responder a uma série de perguntas, como: quantas pessoas foram testadas através de RT-PCR, em que data, qual instituição coletou, qual analisou e qual o resultado; e  quantas e quais são as UTIs públicas e UTIs privadas; quantas e quais são credenciadas pelo MS; e quantos e quais leitos clínicos e de UTI foram comprados além dos credenciados.

O Conselho ainda critica o pressuposto de homogeneidade entre os diferetes setores econômicos, regiões do estado e funções de trabalho, “implícito” no Modelo de Distanciamento Controlado. “Sabe-se que há aqui distintos graus de risco. E inclusive dentro do mesmo estabelecimento econômico há diferentes riscos em se tratando das distintas ocupações”, o CES ainda pondera que “há de se considerar que as atividades econômicas não operam com escalas e tecnologias iguais em todos os lugares”. 

O critério de “essencialidade do serviço” não é levado em consideração para decisão quanto à abertura dos locais, como denuncia o Conselho de Saúde. Além disso, a média entre o indicador de risco e o de relevância econômica é calculada a partir de uma decisão política que depende do “peso que o gestor atribui ao indicador de saúde”. O CES ainda questiona o fato de que não está claro quem é o gestor responsável por essa decisão e não é dito qual foi o peso escolhido, “ou seja, não sabemos se no indicador final é o risco de contágio ou o PIB que estão pesando mais e com que fundamento técnico”. 

Leia a íntegra da nota:

ALERTA-CES-DISTANCIAMENTO-SOCIAL-convertido