Gustavo Mansur / Palácio Piratini

O governo do estado do Rio Grande do Sul protocolou na Assembleia Legislativa, na quinta-feira (14), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. Com uma receita estimada em R$ 43,581 bilhões, a proposta indica um déficit orçamentário na ordem de R$ 7,9 bilhões. A partir de um acordo construído pelo governador Eduardo Leite com representantes do demais Poderes e órgão autônomos, a LDO-2021 fixou o repasse de duodécimo em R$ 5,9 bilhões no ano.

Contudo, o acordo inclui o compromisso dos demais Poderes em fazer uma economia de R$ 205 milhões, além dos R$ 150 milhões já anunciados no exercício de 2020 . O compromisso compreende também a possibilidade de contingenciar o mesmo valor logo no início do próximo ano. O contingenciamento pode chegar a R$ 410 milhões nos dois anos, representando, na prática, o congelamento dos gastos líquidos do Tesouro com os demais Poderes e órgãos autônomos nos níveis de 2019. 

Após reunião entre os chefes de poderes, os repasses do duodécimo em 2021 foram definidos em R$ 5,751 bilhões, uma queda de R$ 175,4 milhões em relação a 2020. Os poderes também se comprometeram em devolver aos cofres do Estado os 4,06% da inflação passada. Na Defensoria Pública, a queda no repasse do duodécimo em 2021 representará uma perda de cerca de R$ 15.6 milhões.