As mobilizações do funcionalismo gaúcho contra a votação do Pacote de Maldades do Governo Leite, prosseguem neste início do mês de Janeiro. Para o Coordenador-Geral do SINDPERS, Thomas Vieira, é preciso reforçar o calendário de lutas e manter a pressão para que os projetos não tenham êxito na Assembleia Legislativa. A princípio, o governador Eduardo Leite  deve reservar toda a última semana de janeiro, de 27 a 31, para a apreciação do pacote em período de Convocação Extraordinária. As medidas poderão impor duras sanções contra os servidores estaduais. Entre as propostas estão a extinção do pagamento de gratificações e adicionais por tempo de serviço, proibição da incorporação de funções gratificadas e aumento da idade e do tempo de serviço para aposentadoria de civis e militares. Além do projeto de lei que altera o plano de carreira do magistério.

Recapitulando os acontecimentos, no dia 18 de dezembro foi aprovado por 38 votos a 15, o projeto de Lei Complementar (PLC) 503 que altera o regime da Previdência estadual. O governo precisava de 28 votos, mas conseguiu 38 votos para garantir a aprovação. A proposta vai aumentar a soma total das contribuições de servidores civis ativos e inativos, de autoria do Executivo, ou seja atingindo também os servidores aposentados. A matéria altera as Leis Complementares que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul e institui o Fundo Previdenciário (Fundoprev) e sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul (RPPS/RS), trazendo mudanças nos requisitos para o servidor estadual se aposentar e no cálculo de aposentadoria, na concessão de pensão por morte aos dependentes do servidor, no abono permanência e nas alíquotas da contribuição para a previdência.

“A vigília dos servidores na Praça da Matriz foi constante no final de 2019 mas é preciso pressionar e reforçar as mobilizações. Não podemos  deixar o governo em paz nestes dias que antecederão as votações na Assembleia Legislativa”, ressaltou Thomas Vieira. Alertou ainda para a importância da lotação das galerias do Plenário 20 de Setembro e também para o contato com os parlamentares.

Patrícia Duarte
Jornalista
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