Em Assembleia Geral da categoria, ocorrida neste sábado (19), no auditório do SINDICAIXA, um número expressivo de colegas reuniram-se para deliberar a pauta proposta pela Diretoria Colegiada. As colegas e os colegas fizeram avaliação sobre a Campanha Salarial, sobre a conjuntura do Pacote de projetos do Governo Eduardo Leite (PSDB), além de definirem um calendário de paralisações, para chamar atenção da sociedade sobre a situação das Servidoras e dos Servidores da Defensoria Pública do RS, em especial sobre a diferença de tratamento dispensadas pela Instituição aos pleitos remuneratórios da categoria e aos pleitos remuneratórios dos Defensores Públicos.

Durante a avaliação da Campanha Salarial, a Diretoria Colegiada do SINDPERS fez um relato sobre a entrega da proposta da Reestruturação da Carreira e seus desdobramentos. O Coordenador-Geral do sindicato, Thomas Vieira, informou que solicitou uma resposta por escrito da Administração Superior acerca do tema; que a Administração ficou de avaliar se responderia e que o sindicato não tinha recebido até então nenhum retorno por escrito, por parte da cúpula da Instituição; e que o único retorno era o que fora dado na ocasião da entrega da proposta, de que, caso o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual encaminhassem projetos nesse sentido, que a tendência era a Defensoria encaminhar também. A Diretoria Colegiada submeteu a apreciação da categoria a proposta feita pelos colegas da Defensoria Regional de Santa Maria, de alteração na minuta da Reestruturação da Carreira, no que se refere à gratificação de plantão. Por unanimidade a categoria não acolheu a proposta, mas decidiu por delimitar a gratificação prevista na minuta ao período do Recesso Forense e pela criação de uma comissão para estudar alternativas de proposições para trabalho realizado fora da jornada regular.

Aos presentes a Diretoria Colegiada também apresentou, de maneira resumida, os pontos do Pacote do Governo Eduardo Leite que, de alguma forma, afetariam a categoria. Avaliaram os presentes que as propostas cortarão brutalmente direitos e conquistas. Com 116 páginas, o projeto traz alterações no regime previdenciário do funcionalismo estadual , reduções nos benefícios previdenciários, fim da liberdade sindical, entre outros. A Diretoria do SINDPERS também informou que diversas entidades representantes de servidores públicos, das esferas Federal, Estadual e Municipal, uniram-se para a criação da Frente dos Servidores Públicos (FSP) e que a direção do sindicato participou dessa criação. Por unanimidade, os presentes aprovaram que a categoria participe dos atos da FSP para o enfrentamento do pacote do Governo Eduardo Leite (PSDB). A Frente é composta, entre outras entidades, por CPERS, SINTERGS, SINDJUS, CEAPE/SINDICATO, UGEIRM, SINDSEPE/RS, ADUFRGS, e ASSUFRGS, SIMPA. Sobre a ADI 5562, a Direção do SINDPERS informou que o julgamento estava previsto para o dia 17 de outubro. Porém, por iniciativa do Ministro Dias Toffoli, presidente do STF, a ação foi retirada de pauta e ainda não tem data para análise.

Por fim, os presentes definiram um calendário de paralisações, a ser iniciado a partir do próximo dia 4. Nesse dia, as Servidoras e os Servidores da Defensoria estão convocados a realizar doação de sangue nos Hemocentros mais próximos de suas cidades. Nas segundas-feiras seguintes ao dia 4, até a próxima Assembleia Geral, a categoria deve paralisar as atividades por 46 minutos, a partir das 10 horas. O tempo de 46 minutos é alusivo aos 46% de valorização do subsídio dos Defensores Públicos, no período entre 2011 e 2019. “Esse número deixa bem marcada a diferença de tratamento dos pleitos remuneratórios dos Defensores Públicos, que são justos, já que nenhum trabalhador deve perder poder de compra, e os pleitos remuneratórios das Servidoras e dos Servidores, que são historicamente foram sempre deixados de fora das prioridades da Defensoria”, avaliou Thomas Vieira.

A categoria também apontou a necessidade do reforçar a mobilização deflagrada no dia 18, as Sextas-Feiras de LUTO pelo Plano de Carreira. Desde essa data, as trabalhadoras e os trabalhadores da Instituição começaram a usar preto todas as sextas-feiras, manifestando seu luto por dignidade. Quem aderir, poderá enviar fotos da atividade para divulgação nos meios do sindicato, bem como poderá marcar os perfis do SINDPERS nas redes sociais. Também foram definidas outras ações de mobilização da categoria. Um abaixo-assinado online endereçado à Administração Superior, em desaprovação a postura de não responder à proposta de Reestruturação da Carreira.

Nos Assuntos Gerais, os presentes deliberaram que a próxima Assembleia Geral será realizada no dia 22 de novembro.

*Em tempo: atualizado para incluir notícia da discussão da proposta feita pelas Servidoras e pelos Servidores da DPR Santa Maria. (em 23/10/2019, 11:36)