Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento sobre a constitucionalidade do decreto do indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. O relator do caso, é ministro Luís Roberto Barroso.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar, na próxima quinta-feira (12),  a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5562, que questiona a reposição salarial de servidores da Defensoria Pública e de outras categorias do funcionalismo gaúcho. A ação, ajuizada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul em 2016, José Ivo Sartori (MDB), pede que o STF declare inconstitucional as leis que reajustaram os vencimentos dessas categorias, sob o fundamento de se tratar de Revisão Geral Anual e não Reajuste Setorial. A ADI 5562 já teve voto favorável do relator, Ministro Luiz Fux, no Plenário Virtual, sendo retirada desse, a pedido das entidades, na semana passada. O SINDPERS acompanha atentamente o processo e, por isso enviará um representante à Brasília para acompanhar o julgamento, e também para trabalhar para garantir a manutenção dessa conquista da categoria.