O Projeto de Lei 13/2018, que recompõe os vencimentos das Servidoras e dos Servidores da Defensoria Pública em 5,58%, deve avançar na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) nos próximos dias. Isso porque, conforme informação da Administração Superior, as diligências solicitadas pelo relator da proposta, na referida Comissão, Deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que eram uma nova declaração de adequação ao orçamento, por parte do Ordenador de Despesa da Defensoria, e novo cálculo de Impacto Orçamentário, foram atendidas. Assim sendo, conforme manifestação do próprio deputado, na reunião em que também estiveram presentes representantes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SIMPE/RS), a Diretoria Colegiada espera que nos próximos dias o deputado emita parecer favorável à tramitação do projeto.