Presentes no último sábado (4), no auditório do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (SINTRAJUFE/RS), as Servidoras e os Servidores deliberaram a pauta proposta pelo Edital e deflagraram o início da Campanha Salarial deste ano. Com o tema “Avançar”, a campanha busca saudar o que já foi conquistado e avançar naqueles temas que permanecem não atendidos pela Administração Superior.

Nos Assuntos Gerais, a Diretoria Colegiada fez um relato sobre a situação dos Projetos de Lei em tramitação na Assembleia (reposição e Auxílio-Creche), bem como sobre as tratativas com a Administração sobre o Prêmio por Produtividade. No que se refere aos projetos, ambos já têm relatores: o PL da Reposição (13/2018) será relatado pelo deputado Luis Henrique Viana (PSDB) e a direção informou que já tem reunião marcada com ele, no próximo dia 8; já o PL do Auxílio-Creche será relatado pelo deputado Gabriel Souza (MDB), que já era o relator do projeto na legislatura passada, e a direção tentará encaminhar agenda com ele. Já no que tocante ao Prêmio por Produtividade, a direção relatou aquilo que foi dito pela Administração Superior, que a minuta da resolução estaria pronta para iniciar a tramitação no Conselho Superior no mês de abril, mas que nenhum expediente relacionado ao tema foi distribuído na reunião do último dia 26.

A categoria demonstrou unidade e de forma unânime aprovou que o SINDPERS se posicione contrariamente à Reforma da Previdência proposta pelo Governo Jair Bolsonaro (PSL). Entre os temas que mais geraram debate, estão a possibilidade de adoção de alíquota de contribuição extraordinária de até 8%, bem como o Regime de Capitalização. A Diretoria Colegiada estará na luta contra a aprovação desse texto pelo Congresso Nacional, bem como contra qualquer iniciativa do Governo Eduardo Leite (PSDB) de introduzir essa alíquota ou quaisquer outras que causem prejuízo a categoria.

Com grande tranquilidade, a Assembleia Geral escolheu os nomes dos membros da Comissão Eleitoral, que terá a responsabilidade de conduzir as Eleições para a Direção Executiva e para o Conselho Fiscal da entidade, para o período de 2019 a 2022. A Comissão será formada pelos colegas Daniel Paulo Caye, Hélio Carlos Brauner Filho e Janaína Siqueira da Silva.

Por fim, a Assembleia Geral discutiu e deliberou a pauta da Campanha Salarial 2019, a ser apresentada e requerida à Administração Superior da Defensoria Pública. Confira os itens:

  1. Equiparação de vencimentos com os Servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário;
  2. Adicional de Qualificação para Servidoras e Servidores com formação superior à exigida para o exercício do cargo;
  3. Equiparação do Auxílio Refeição ao dos Defensores Públicos;
  4. Recuperação das Perdas Históricas, com envio de Projeto de Lei no percentual de 22,4%;
  5. Reajuste inflação do período de 2015 a 2018;
  6. Redução de Carga Horária para turno de 7 horas diárias;
  7. Regulamentação do Prêmio por Produtividade em patamar inicial não inferior a 10% do vencimento básico do servidor;
  8. Regulamentação do Auxílio-Creche;
  9. Implementação do Auxílio-Transporte sem coparticipação;
  10. Exercício da Advocacia;
  11. Fixação da data-base;
  12. Garantia do Plano de carreira a ser construído de forma democrática e participativa em comissão paritária;
  13. 6 horas de atendimento ao público externo;
  14. Transparência no CADPIM, com especificação das vagas oferecidas em Porto Alegre, disponibilização da lista de classificação e observação rigorosa da escolha do servidor, quando da lotação;
  15. Fixação das atribuições dos servidores à Defensoria Pública Regional de lotação;
  16. Paridade na participação dos grupos de estudos que envolvam interesse da categoria;
  17. Participação da entidade representativa dos servidores no Conselho Superior da Defensoria, com o mesmo status da entidade que representa dos Defensores Públicos;
  18. Direito de voto na eleição do Defensor Público-Geral.

A pauta será encaminhada para o Defensor Público-Geral do Estado ainda esta semana, bem como será apresentada logo mais ao Poder Executivo, em reunião no gabinete do Vice-Governador do Estado. Isso será feito para abrir diálogo com esse poder e facilitar a tramitação de eventuais iniciativas legislativas. A Assembleia Geral teve início às 10h30 e término por volta das 13h30.