Governo quer implementar alíquota previdenciária extraordinária e aderir ao Regime de Recuperação Fiscal

Em entrevista ao repórter Fábio Schaffner, de GaúchaZH, o governador Eduardo Leite (PSDB), entre outros, fez considerações sobre as ações que pretende implementar para o funcionalismo público estadual nos próximos meses, a pretexto de equilibrar as contas e aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Entre as medidas, sinaliza que deverá fixar contribuição extraordinária de até 8% para os servidores, a fim de tentar conter parte do alegado déficit do Regime Próprio de Previdência.

Como primeira medida de grande impacto, a fim de levar o Estado do Rio Grande do Sul ao RRF, o Governo Leite trabalha para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/2019, que prevê a retirada da necessidade de plebiscito para a venda ou federalização das empresas estatais CEEE, CRM e Sulgás. A proposta, que seguirá para as comissões de mérito, foi aprovada na reunião de semana passada (2) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e deverá ir para apreciação do Plenário até o fim do primeiro semestre.

Paralelamente equipes do governo têm trabalhado em propostas que extinguem direitos dos servidores. Segundo Leite, há vantagens e benefícios que se incorporam ao longo da carreira que significam incremento de R$ 1 bilhão ao ano, na previdência. Leite diz que “extinguir isso (benefícios) e ver outra forma de constituir atratividade às carreiras e estímulos aos servidores” No radar dessas equipes do governo, podem estar os adicionais de 15% e de 25%, concedidos quando o servidor completa 15 anos e 25 anos de Estado, respectivamente, bem como os triênios.

Mais adiante na entrevista, o governador afirma que o crescimento do déficit da previdência própria estaria estancado, mas que o próximo passo seria “a discussão de uma contribuição extraordinária dos servidores” que, conforme os cálculos do governo, pagaria no máximo 10% do total desse déficit. Essa contribuição extraordinária, pela estimativa do governador, chegaria a até 8%, já que o percentual pode variar de acordo com a faixa salarial.

A expectativa do mandatário do governo é que essas propostas sejam apresentadas ainda neste primeiro semestre. “É sempre importante lembrar que a base atual do Governo conta com 40 parlamentares, dos 55 membros que a Assembleia Legislativa tem. Portanto é vital que a categoria discuta esses temas e tire uma posição firme, já que o impacto dessas medidas será bastante significativo na vida funcional de cada colega”, avaliou o Coordenador-Geral do SINDPERS, Thomas Vieira.