Para finalizar esse material especial das eleições que o SINDPERS preparou, trazemos uma retrospectiva dos principais acontecimentos da nossa categoria, a fim de recuperar a trajetória por todos nós percorrida. Entendemos que recuperar junto a cada um de vocês cada obstáculo superado dessa caminhada, auxilia a perceber o quanto avançamos, mas, principalmente, o quanto ainda podemos – e vamos – avançar. Também acreditamos que revisar cada passo ajuda a compreender onde podemos fazer melhor e diferente.

Auxílio-Refeição

A luta iniciada pela ASEDPERS em 2014 pelo direito ao auxílio-refeição, obteve êxito com a publicação da Lei Estadual 14.845/2016, que instituiu a concessão do benefício a todas as servidoras e servidores da Defensoria Pública do RS. A associação se mobilizou pela movimentação do Projeto de Lei 358/2015, que tramitou durante meses até que fosse para a Ordem do Dia e finalmente aprovado. A vitória das servidoras e servidores representou à nossa categoria a garantia de um direito social e trabalhista, além de respeito e valorização.

Reposição de 8,13%

A reposição de 8,13% foi outra vitória importante das servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado. A luta travada na Assembleia Legislativa, que exigia o cumprimento constitucional da reposição, o respeito à autonomia orçamentária e independência financeira da Defensoria Pública teve fim, apesar do corte pela metade na retroatividade, patrocinado pela base do Governo Sartori, com a aprovação do Projeto de Lei 369/2015, que assegurou o direito à nossa categoria.

Auxílio-creche

O Projeto de Lei 14/2018 é mais uma das lutas da categoria. O SINDPERS protocolou junto à Administração da Defensoria Pública ofício requerendo providências no sentido de assegurar aos servidores a instituição do auxílio-creche em valor compatível com os percebidos pelos servidores do Ministério Público e Poder Judiciário estadual. Além do mais, em diversas ocasiões a gestão do sindicato cobrou da Administração Superior o envio do PL, até que a Defensoria protocolou na Assembleia Legislativa o pedido, dando origem ao PL 14/2018, que está parado desde julho último com o deputado Gabriel Souza (MDB), para parecer sobre a constitucionalidade do pedido no âmbito da CCJ.

Exercício da advocacia

Sancionado pelo governador Sartori em 13 de julho último, o Projeto de Lei 172/2016, de autoria da Defensoria Pública, foi aprovado em sessão plenária por 32 votos favoráveis e três contrários, vedando o exercício da advocacia por servidores da entidade. Apesar da tentativa do SINDPERS da articulação de uma emenda que proibia a advocacia contra a Fazenda Pública e em causas em que houvesse atuação da Defensoria, não houve diálogo. A emenda sugerida pelo Coordenador-Geral do sindicato, Thomas Nicolas Vieira, foi recusada pela Administração Superior da Defensoria, que rejeitou qualquer possibilidade de acordo insistindo na votação do texto original. A proposta de emenda foi apresentada pelo deputado Pedro Ruas (PSOL), e foi derrotada por 21 votos contrários e 17 favoráveis.

Relatórios anuais

O SINDPERS esteve presente às apresentações dos Relatórios Anuais da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado na Assembleia Legislativa em 2016 e 2017. Em 2016, o sindicato pautou em sua mobilização, através de faixas afixadas nas galerias, a inconformidade da categoria com o Projeto de Lei 174/2016, de autoria da Administração Superior da instituição, que prevê a extinção de cargos do quadro de pessoal dos serviços auxiliares e cria cargos em comissão e funções gratificadas. Em 2017, o sindicato pautou a mobilização pela imediata reposição salarial, pela retirada do PL 174/16, pela instituição e equiparação do auxílio-creche, contra o edital de Remoções e pela simetria com as carreiras do Ministério Público.

Recuperamos o depoimento dos parlamentares que se pronunciaram em favor dos servidores da Defensoria Pública na Sessão Especial de apresentação do Relatório Anual da instituição em 2016 e 2017.

Veja o que disseram os deputados Jeferson Fernandes (PT) e Pedro Ruas (PSOL) em 2016:

JEFERSON FERNANDES (PT) – Estimada presidente, deputada Silvana Covatti, quero, em nome do Dr. Cristiano Vieira Heerdt e da Dra. Adriana Hervé Chaves Barcellos, cumprimentar todos os defensores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, bem como saudar os servidores da Casa, pois sei que o trabalho necessariamente deve ser feito em equipe. Como parlamentares, se não contarmos com o trabalho dos servidores e assessores, não iremos muito longe. Desnecessário falar aqui da importância da Defensoria Pública não só na esfera judicial, mas, principalmente, na prevenção aos delitos e na resolução dos conflitos, agindo como verdadeira mediadora. Aqui, na Assembleia Legislativa, tanto na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, em que mais atuo, quanto em outras, a presença da Defensoria Pública Estadual tem sido uma constante. Esse é um conceito que, aos poucos, as pessoas vão compreendendo. Não existe plenitude de justiça, senão com a presença da Defensoria Pública. Sou profissional da área também, e sabemos da importância dos defensores privados, mas esses estão restritos a quem pode pagar. No entanto, a Defensoria Pública, como foi referido aqui pelos meus colegas, lida com um público muitas vezes carente de tudo. Estava vendo que o volume de trabalho, na área de família, por exemplo, é muito significativo. Ali, está o atendimento para as crianças, mulheres e pessoas idosas. Esse é um trabalho fundamental. Se o volume de atendimentos mostrado aqui é significativo, penso que se dá, sim, pela dedicação do quadro de defensores, de servidores e também pelos investimentos feitos no últimos períodos. Tive a honra de colaborar com as decisões tomadas no Executivo, do então governador Tarso Genro, de não fazer nenhuma restrição aos investimentos na Defensoria Pública, que, ainda assim, estão aquém do necessário. Só teremos um sistema de justiça funcionando de forma harmônica, se a estrutura da Defensoria Pública estiver no mesmo nível que a do Ministério Público e do próprio Poder Judiciário. Caso contrário, não há como equilibrarmos essa balança. As pessoas, no dia a dia, procuram um atendimento e, se não são socorridas pela Defensoria Pública, ficam com o sentimento de injustiça. É correto esse conceito. Por isso, penso que não cabe aqui o discurso, que está-se tornando repetitivo em vários locais, no sentido de que todo setor público tem de render lucro. Não há como garantir lucro no setor social. Ou alguém espera algum tipo de lucro com o trabalho da Defensoria Pública? Até, por vezes, ao se descortinar os direitos, acaba-se exigindo do Estado mais recursos. Para isso que o Estado existe, não para privilégios. Somos favoráveis a cortes, à contenção de gastos, mas naqueles setores em que há exorbitâncias. Inclusive, somos parceiros, nesta Casa, de várias bancadas, ao questionar a sonegação fiscal, isenções indevidas, justamente para que isso seja referente à fonte de receita, e não simplesmente ao corte de recursos das áreas essenciais. Tomam-nos de preocupação as medidas adotadas hoje em nível nacional, como foi referido aqui, com a PEC 241, que agora virou 55, que têm esta lógica de atingir as instituições. E o estado democrático de direito só será garantido se as instituições forem respeitadas. Vejo com muita preocupação um enfoque discriminatório, principalmente com relação à Defensoria Pública. Os outros poderes e instituições também estão sofrendo ataques na sua estrutura, no seu corpo de pessoal, pois cada vez mais precisam chamar concursados, qualificar o quadro à altura das demandas, e não ao contrário. Então, contem sempre com o nosso apoio, porque entendemos que, ao defender as pautas da Defensoria Pública Estadual, estaremos defendendo as pessoas da nossa população, que não têm outra forma de se fazer ouvir senão pela voz dos senhores e senhoras, que fazem um excelente trabalho. Parabéns!  

PEDRO RUAS (PSOL) – Saúdo a presidente, deputada Silvana Covatti, o defensor público-geral do Estado, Dr. Cristiano Vieira Heerdt; a corregedora-geral da Defensoria Pública, Dra. Adriana Hervé Chaves Barcellos; os sub defensores públicos-gerais, Dra. Cassandra Sibemberg Halpern, Dr. Antônio Flávio de Oliveira e o Dr. Tiago Rodrigo dos Santos; o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Dr. Felipe Facin Lavarda; e a ouvidora-geral da Defensoria Pública, Dra. Denise Dourado Dora. Também gostaria de fazer um registro muito especial ao Dr. João Celi e todos os servidores aqui presentes. Do meu ponto de vista, deveria haver, inclusive, uma representação na mesa, pois a defensoria é este todo: são os defensores, que fazem um trabalho que tanto nos orgulha, são os servidores, que, conforme citado pela deputada Stela Farias, hoje, são em número de 401, fazem um trabalho de suporte e sabemos que sem eles esses resultados não existiriam. O relatório é muito bom e queremos cumprimentar a Defensoria Pública do nosso Estado, em nome do PSOL e do PCdoB, conforme pedido da deputada Manuela d’Ávila, o Dr. Cristiano, os seus pares, os servidores e todos aqueles que, de alguma maneira, desde 1991, aqui em nosso Estado, vêm realizando o seu trabalho. Lembro da criação da Defensoria Pública, em 1991, no início do governo Collares, quando era vereador em Porto Alegre, a partir do permissivo constitucional de 1988. Em 1994, isso foi consolidado – também estive presente na solenidade daquele momento. Esses foram momentos que nos trazem os resultados do relatório no dia de hoje, em 2016. Quando faço o registro, também histórico, era para homenagear os precursores, os pioneiros. Hoje vocês dão uma sequência brilhante a esse trabalho. Comentava, há pouco, com o deputado Jeferson Fernandes, que os mais humildes, os hipossuficientes têm muitas necessidades, que, em geral, não são atendidas – imaginávamos antes da Defensoria Pública ser instalada em nosso Estado e em nosso País. Hoje, já é muito difícil, mas é um avanço, e as senhoras e os senhores têm dado, sim, conta desse recado. Os servidores e os defensores têm conseguido mostrar que a Defensoria não é somente imprescindível, mas que deve ser prestigiada e deve receber o nosso integral apoio. Aliás, um apoio recíproco. Penso que também temos projetos na Casa que fazem muita diferença e que precisam, de fato, do apoio da Defensoria Pública, como é o caso do que ocorre com os egressos do sistema prisional. Esse é um tema sobre o qual temos de nos debruçar, conjuntamente, para contarmos, de fato, com medidas que valorizem os direitos humanos na sua concepção mais plena e mais eficaz. No mais, fica aqui o registro do nosso reconhecimento a esse trabalho tão importante e o nosso compromisso de estarmos sempre ao lado da Defensoria Pública, dos seus servidores, dos defensores e dos seus membros em tudo aquilo que necessitarem e que for do interesse da sociedade gaúcha. Nossos parabéns e um forte abraço! Muito obrigado.

Veja o que disseram os deputados Jeferson Fernandes (PT) e Pedro Ruas (PSOL) em 2017:

JEFERSON FERNANDES (PT) – Saúdo o deputado Adilson Troca, que preside esta sessão; o defensor público-geral, Dr. Cristiano Vieira Heerdt; a corregedora-geral da Defensoria Pública, Dra. Adriana Hervé Chaves Barcellos; os subdefensores públicos-gerais, Dra. Cassandra Sibemberg Halpern, Dr. Antônio Flávio de Oliveira e Dr. Tiago Rodrigo dos Santos; a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Dra. Juliana Coelho de Lavigne; a ouvidora-geral da Defensoria Pública, Dra. Patrícia Lucy Machado Couto; e o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Sr. Thomas Vieira. Repito aqui o que tenho dito aos meus colegas, nesta Casa: o nosso trabalho como parlamentares, em especial nas comissões permanentes, não seria possível se não houvesse uma sintonia fina com a Defensoria Pública, que tem se mostrado muito parceira em pautas importantíssimas. E digo isso sem menosprezar nenhuma outra instituição. O dado sobre ação extrajudicial é o que mais nos agrada, porque sabemos que toda vez que há uma ação judicial, porque não há outro caminho e esse tem que ser escolhido, é porque todos os outros papéis falharam e muitas vezes o custo é altíssimo se for ser resolvido por meio da prevenção. A Defensoria Pública tem se mostrado presente em todas as pautas, tanto da moradia, quanto na questão da criança e do adolescente, na defesa dos direitos das mulheres, no centro de referência os direitos humanos – como referido aqui no relatório –, que corroboramos ter uma ótima atuação, na atuação junto ao sistema prisional – e vejo aqui a doutora Bárbara, que está conosco no Fórum Interinstitucional Carcerário. Poderíamos enumerar vários trabalhos que são importantíssimos, fundamentais e que, ao nosso ver, em nenhum momento deve sofrer perda. Entendemos que, conforme V. Exa. expressou aqui, o sistema de Justiça somente se completa, no que diz respeito ao atendimento à cidadania, se tivermos todas as partes ali bem representadas. Não é razoável termos o Judiciário lá em cima, o MP também, e a Defensoria Pública lá em baixo. Temos de ter esse equilíbrio em tudo que diz respeito, tanto naquilo que é estrutural – estrutura física mesmo –, quanto de pessoal. Obviamente, que se há algum tema que é controverso, que ele seja resolvido, mas precisamos ter essa equiparação. A mesma lógica vale para servidores. Somos 55 deputados, neste Parlamento, se não é o trabalho deles, desde a taquigrafia às nossas assessorias das comissões, não há como a Casa andar. Precisamos dos servidores e da servidores. Entendemos que, nesse sentido, é fundamental, sim, lutarmos para haver mais orçamento, pela não adesão ao chamado Regime de Recuperação Fiscal que proíbe concurso público, reajuste e até correção pela inflação. Por isso, somos críticos, queremos que o governo do Estado – já que ele, em boa medida, dita as regras financeiras –, respeite as demais instituições. E sabemos que, muitas vezes, quando é para cortar algo no sistema de Justiça, é a Defensoria Pública que sofre as principais consequências. Não queremos isso, mas sim a proteção ao trabalho de cada defensor e cada defensora, até pra cobrir as comarcas que ainda não têm esse serviço, e o mesmo vale para os servidores e servidoras. Muitas vezes as pautas não são as mesmas, mas sei da sua vertente democrática para estar sempre aberto ao diálogo a fim de pautar temas, que inclusive o deputado Pedro Ruas muito bem falou aqui que há temas com os quais discordamos, mas isso é legítimo da democracia. Que o façamos num espaço de respeito à diversidade, jamais considerando a instituição menor, ou alguns pretendendo considerar-se melhor que outros. Temos de ter essa equiparação do sistema de Justiça. É por isso que lutamos. Entendo que esse também seja o nosso papel como parlamentares. Passo esta mensagem em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores – e está aqui também a deputada Miriam Marroni que tem uma filha que atua na Defensoria Pública. Repito, essa é uma instituição que respeitamos muito e com a qual queremos continuar parceiros nas pautas neste Parlamento gaúcho. Muito obrigado.

PEDRO RUAS (PSOL) – Saúdo o presidente dos trabalhos, deputado Adilson Troca; o Defensor Público-Geral do Estado, Dr. Cristiano Vieira Heerd, na pessoa de quem cumprimento as defensoras e os defensores que nos dão a honra de comporem a mesa e de estarem presentes aqui; a Dra. Maria de Fátima Záchia Paludo, na pessoa de quem cumprimento a todos aqueles que já exerceram essa função e esse cargo; o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública, Thomas Nicolas Vieira, na pessoa de quem saúdo os servidores e as servidoras. Tenho o maior carinho e respeito e uma noção exata da importância da Defensoria Pública. Tive a honra de, por tantos anos atuando, ser amigo da Dra. Cleomir Carrão, primeira defensora aqui no Estado. Acompanhei aqueles primeiros passos e sei a importância da Defensoria para todos. Em muitas oportunidades, vi direitos de caráter absolutamente urgente serem conquistados por meio do trabalho das defensoras e dos defensores. Tenho carinho e respeito pela Defensoria. Nessa linha também, registro que a Defensoria não são apenas os defensores, mas são também os servidores. Aqui pontualmente temos algumas divergências. O projeto nº 174/2016, que tramita na Casa e que transforma 220 cargos de provimento efetivo em 206 cargos em comissão, não tem o nosso apoio. Queremos debater melhor esse projeto, porque isso interfere na carreira pública dos servidores. Da mesma maneira – e apresentamos isso com a nossa franqueza habitual, ficando à disposição para o debate –, entendemos que o vale-alimentação dos servidores deve ter o mesmo valor do vale-alimentação dos defensores. Não há distinção nas necessidades humanas nesse aspecto, e há uma defasagem muito grande nesse valor, de 56%. Nos estudos que fizemos, observamos também que há problema nas remoções. Está prometido, inclusive, um novo edital de remoção, que faz muita diferença para os servidores e para as servidoras, além da questão do auxílio-creche. Está tramitando, nesta Casa, um projeto que trata do auxílio-creche para os servidores e servidoras do Tribunal de Contas. Esse direito já foi conquistado pelo Tribunal de Justiça e pelo MP, mas não há ainda um projeto para a Defensoria Pública. Parece-me que esses são dados importantes. Em primeiro lugar, queremos nos congratular com o trabalho excelente e excepcional da Defensoria em todos sentidos. E, em segundo lugar, queremos que seja aperfeiçoado, exatamente colocando, em seu conceito, o trabalho imprescindível que realiza. Meus parabéns. Contem com o PSOL. Muito obrigado.