O Projeto de Lei de reposição salarial dos servidores da Defensoria Pública do RS (PL 13/18), junto com os projetos correspondentes aos servidores do Tribunal de Contas (317/17), do Poder Judiciário (218/17), e d Ministério Público (8/2018), foram distribuídos para relatoria na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle em reunião ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa. O PL 13/18 ficou sob análise do deputado Juvir Costella (MDB).

Depois de tramitarem por meses (o PL 13/18 foi protocolado em 9 de fevereiro), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP), e não terem obtido acordo dos líderes para a inclusão na Ordem do Dia, os quatro projetos chegaram à penúltima instância. Eles devem ter seus relatórios discutidos e votados a partir do mês agosto, portanto após o período de recesso parlamentar, que vai de 17 a 31 de julho. Superada essa etapa, os PLs estarão aptos a irem a plenário. O percentual da reposição é de 5,58% e retroativo a 1° de janeiro de 2018, extensivos às funções gratificadas, aos aposentados e aos pensionistas da instituição.

Para o coordenador-geral do Sindpers, Thomas Nicolas Vieira, que tem acompanhado presencialmente cada movimentação dos PLs de reposição, ficam cada vez mais nítidas as intenções do governo através das manobras de evitar a todo custo a tramitação dos projetos. “Fica revelada a verdadeira face nefasta do governador Sartori e seus aliados. O governo que diz que está ‘arrumando a casa’ pode acabar por destinar esses recursos da reposição para pagamento de auxílio moradia e outros penduricalhos absurdos conferidos a juízes, promotores, procuradores do MP e conselheiros do TCE, uma vez que, ao contrário do que dizem os discursos, esse recurso não retorna para o Executivo. Ele fica nos cofres dessas instituições – que têm autonomia em seu orçamento, para serem usados como os chefes dessas acharem mais conveniente”, avaliou Vieira.