Parado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa desde fevereiro, foi aprovado na manhã desta terça-feira (05), na reunião ordinária da comissão, o PL 13/2018, que recompõe o vencimentos de todos servidores da Defensoria Pública em 5,58% retroativo a janeiro de 2018, e são extensivos às funções gratificadas, aos aposentados e aos pensionistas da instituição.

Também foram aprovados os PLs 317/2017, 218/2017 e 8/2018, referentes à recomposição dos servidores do Tribunal de Contas do RS, do judiciário, e da Procuradoria-Geral de Justiça, respectivamente.

Para o coordenador-geral do Sindpers, Thomas Nicolas Vieira, a aprovação do PL foi uma grande vitória dos servidores e a entidade seguirá ativa e atenta às próximas movimentações para garantir que a proposta avance rapidamente para a apreciação em plenário. “Estamos muito atentos e diligentes ao andamento do PL. Além do acompanhamento permanente nas reuniões da CCJ, dialogamos com parlamentares, especialmente aqueles que compõem a comissão, destacando que não se trata de aumento salarial, como houve registros, inclusive na imprensa, sobre a proposta. Salientamos que estamos lutando pela recomposição salarial, que recupera parcialmente as perdas inflacionárias. Além disso, lembramos que o projeto foi encaminhado dentro de todos os princípios legais, atendendo os prazos corretos, os princípios Constitucionais estaduais, e com previsibilidade orçamentária”, avaliou.

Com a aprovação na CCJ, as entidades representativas das categorias agora empreenderão esforços para que os projetos sejam encaminhados diretamente para votação em plenário, sem o trânsito pelas comissões de Finanças e Orçamento e de Serviços Públicos.