A diretoria do Sindpers solicitou ao Subdefensor Público-Geral do Estado para Assuntos Administrativos, Antônio Flávio de Oliveira, que a lista de antiguidade apresentada pela Defensoria Pública por ocasião da publicação do Edital 02/2018 – que trata das remoções, seja refeita, respeitando os critérios de proporcionalidade e alternância, bem como a dilação do prazo de encerramento para habilitação ao preenchimento das vagas ofertadas no edital.

No requerimento administrativo, a entidade ressalta que o não atendimento a esses critérios ocasiona a preterição dos servidores cotistas. O documento ressalta, ainda, que a antiguidade é analisada pela data inicial do exercício da atividade laboral, e não pela lista de classificação geral do concurso, e que no caso de candidatos nomeados e com início da atividade na mesma data, a antiguidade será realizada pela ordem de nomeação/posse.

O documento foi protocolado nesta quinta-feira (24), tão logo o Sindpers ter recebido da assessoria jurídica parecer sobre o assunto.