Na tarde desta quarta-feira (24), o coordenador-geral do Sindpers, Thomas Nicolas Vieira, foi recebido no gabinete do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (PMDB), para tratar de dois projetos de interesse da categoria; o PL 174/2016, que extingue 220 cargos de servidores em cargos efetivos e cria Cargos em Comissão (CCs), e o PL 172/2016, que dispõe sobre a vedação do exercício de advocacia a servidores. Ambos os projetos são de autoria da Defensoria Pública do Estado. O dirigente foi recebido pelo assessor de gabinete do parlamentar, Marcelo Neubauer.

Vieira explicou que a atividade desenvolvida na Defensoria Pública é técnica e burocrática, e que a substituição de servidores em cargos efetivos por cargos em comissão proposta pelo PL 174 é injustificável. “Causa estranheza o tamanho desse movimento da Defensoria. Estamos falando da extinção de 220 em um universo de 700 cargos. É mais do que 30% dos cargos da instituição que poderão ser transformados em CCs”, ponderou. “Além disso, a Defensoria não buscou estruturar, qualificar e remunerar bem o quadro de servidores”.

Sobre o PL 172, Vieira entregou a Neubauer uma Nota Técnica elaborada pelo Sindpers, que aponta, entre outras questões, as inconstitucionalidades do projeto. “Embora o PL já tenha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, nós temos o entendimento de que não cabe a uma lei estadual legislar sobre o exercício de uma profissão, que é o que pretende a Defensoria. Os servidores do MP e do Judiciário não podem exercer a advocacia em razão de leis nacionais. A Defensoria do Estado, através dessa iniciativa, está tentando legislar sobre algo que não é de sua competência”, ressaltou Vieira. “Nós defendemos que essa decisão, sobre quem pode e quem não pode advogar, seja da OAB, que é a entidade fiscalizadora do exercício profissional dos advogados”.

“Mais do que falar sobre essas propostas, nós gostaríamos de ouvir o que pensa o governo sobre elas”, finalizou Vieira.

O assessor se comprometeu a discutir os assuntos com o deputado Gabriel Souza e retornar sobre isso.