Na data de ontem (7), pouco antes do início do debate promovido pela Associação dos Defensores Públicos do RS (ADPERGS) no auditório da Associação dos Juízes do RS (AJURIS), o Coordenador Geral do SINDPERS, Thomas N. Vieira, entregou aos candidatos ao cargo de Defensor Público-Geral uma Carta-Compromisso, elaborada pela Direção Executiva, com as pautas principais das servidoras e dos servidores da Defensoria Pública do RS. Confira a íntegra:

Eleições 2018 para Defensor Público-Geral

CARTA-COMPROMISSO COM AS SERVIDORAS E COM OS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RS

 

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul conta, atualmente, com mais de 390 servidores públicos, nomeados a partir do ano de 2013. Com as nomeações que se aproximam do concurso em vigência, seremos em número ainda maior. É incontestável que, desde que nossa categoria foi agregada à Defensoria, a qualidade dos trabalhos da instituição teve um salto de qualidade, bem como um salto no número de atendimentos. As servidoras e os servidores que trabalham no apoio técnico, logística, informática e demais serviços da sede também qualificaram sobremaneira o trabalho desenvolvido. Também por causa dessas servidoras e desses servidores, a memória e a continuidade das atividades desenvolvidas pela Defensoria serão preservadas.

Contudo, é de conhecimento notório que os vencimentos de nossa categoria encontram-se extremamente defasados pois, desde que os cargos foram criados, ainda no ano de 2012, tivemos reajuste de apenas 8,13% em 2016. Passamos a receber auxílio-alimentação somente no mês de abril de 2016, cujo valor, ressalte-se, é praticamente a metade do que recebem os Defensores Públicos. Recentemente, depois de muita luta, conseguimos o Projeto de Lei que cria o auxílio-creche, recentemente enviado à Assembleia Legislativa.

Por fim, cumpre sublinhar que os servidores da Defensoria possuem, historicamente, um sentimento de invisibilidade e desvalorização por parte das administrações que passaram pelo comando da instituição. Nossa extensa lista de reivindicações, que incluem também demandas de natureza não patrimonial, praticamente não foi atendida. O envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei nº 174, que cria 206 cargos comissionados na DPE, demonstrou que não existe um verdadeiro reconhecimento da imprescindibilidade dos servidores na instituição.

Considerando o papel estratégico que os servidores desempenham na execução das atribuições a Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado e, considerando os objetivos estabelecidos na Lei Complementar nº 80/94, o conjunto dos servidores propõe a Vossa Excelência firmar os seguintes compromissos a serem cumpridos durante seu mandato como Defensor Público-Geral:

  • Reconhecimento do SINDPERS como sendo a entidade representativa dos servidores da Defensoria Pública, ampliando o diálogo com a entidade e chamando seus representantes quando houver projetos de lei ou mudanças administrativas de interesse dos servidores;
  • Garantia de espaço de diálogo permanente com a entidade de classe, a fim de construir soluções negociadas para a melhoria da qualidade nos serviços e respeitando o livre exercício da atividade sindical;
  • Democratização das relações com os servidores, garantido-se nas comissões de interesse da categoria a participação paritária dos servidores, sendo esses indicados pelo SINDPERS;
  • Para fins de atendimento à crescente demanda da instituição, sejam nomeados, de forma constante, somente servidores públicos efetivos e respeitadas as atribuições dos cargos;
  • Preferência por servidoras e servidores concursados para o exercício dos cargos e funções de chefia;
  • Discussão, elaboração e implementação do plano de carreira para os servidores efetivos, com a participação da categoria, sendo esta representada pelo SINDPERS;
  • Realização e divulgação de estudos e estatística de doenças que afetam os servidores;
  • Adoção de política de remuneração que garanta o repasse inflacionário, assim como a recuperação das perdas acumuladas desde a criação dos cargos efetivos e a fixação de data-base;
  • Destinação dos servidores para os cargos e atribuições aos quais foram concursados;
  • Retirada de todas as propostas de criação de Cargos de Confiança que visem a substituir as funções dos analistas e/ou técnicos, sem novos protocolos de projetos de mesma natureza;
  • Regulamentação da vinculação do número e espécie de cargo de servidor por defensoria;
  • Publicação periódica anual de edital de remoções e respeito à antiguidade dos servidores para escolha das vagas;
  • Compromisso com a simetria entre as carreiras análogas de servidores da Defensoria Pública do RS e do Ministério Público do RS.

E por fim, o compromisso de comandar a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul pautado(a) pela ética, democracia, impessoalidade eficiência, gerindo a instituição com foco nos objetivos legais, respeitando e valorizando seus servidores tanto quanto são historicamente reconhecidos, os defensores públicos

 

 

Porto Alegre, ___ de março de 2018.


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