Foto: Gabriela Guadagnin Ascom DPE/RS

Na manhã dessa sexta-feira (17), o SINDPERS protocolou ofícios solicitando o imediato encaminhamento de Projetos de Lei que versem sobre a instituição do Auxílio-Creche, bem como a reposição dos vencimentos para as Servidoras e os Servidores da Instituição.

Na justificativa para os pedidos, a entidade informa que, no caso do Auxílio-Creche, há projeto do Tribunal de Contas do RS de mesmo teor tramitando na Casa Legislativa estadual, bem como ressalta as seguidas falas da Administração sobre o assunto. Já no que se refere à reposição salarial, o sindicato lembra que, entre outros, o Tribunal de Justiça do RS protocolou projeto com mesmo teor, bem como sublinha as sucessivas promessas da chefia institucional de que, em caso de tramitação de projeto do judiciário sobre o assunto, a Defensoria Pública faria protocolo de projeto de mesmo conteúdo. Além disso, ressalta a comunicação, o pleito é do interesse da própria instituição, uma vez que significa o reconhecimento da importância e a valorização das Servidoras e dos Servidores da Defensoria.

Foram protocolados também ofícios solicitando as imediatas providências para a equiparação dos Auxílios-Refeição entre Servidores e Defensores Públicos, tendo em vista também recente regulamentação do Tribunal de Contas do RS, que reconheceu que os Servidores e os Conselheiros dessa Instituição têm as mesmas necessidades alimentares, bem como a participação por parte da entidade representativa dos Servidores nas Comissões de Estudo relativas ao Plano de Carreira e à Regulamentação da Alocação e Distribuição dos Cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado (Vinculação dos Cargos às Defensorias Públicas).

O SINDPERS continuará cobrando da Administração a realização dos pleitos das Servidoras e dos Servidores da Defensoria Pública do RS e ressalta que o engajamento das colegas e dos colegas é fundamental para atingir os objetivos.


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