Ofício n° 05/2016 – DG

Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2016.

Ao Excelentíssimo Senhor
DR. NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
Rua Sete de Setembro, nº 666, Centro Histórico – Porto Alegre/RS
CEP: 90010-190

Assunto: Solicitação de Curso de Capacitação – Novo CPC

Excelentíssimo Senhor

Como é de conhecimento geral, no mês de março próximo entrará em vigor a Lei n. 13.105/2015, que institui o Novo Código de Processo Civil. A nova legislação terá impacto relevante e direto na atuação da Defensoria Pública, trazendo diversas e significativas mudanças no processo civil, as quais exigem profunda atualização do conhecimento jurídico por parte dos operadores do direito. Por essa razão, entendemos necessário que a Defensoria promova a capacitação de seus Analistas Processuais, que, no exercício de suas atribuições, atuam rotineiramente na análise dos problemas jurídicos trazidos pelos assistidos e na elaboração de peças processuais, entre outras atividades cruciais para o apoio técnico aos Defensores. Acreditamos que essa medida contribuirá muito para a efetividade da assistência jurídica prestada pela Instituição.

Respeitosamente,

JOÃO RODRIGO W. CELI
Direção-Geral
ASEDPERS