Ofício n° 06/2016 – DG

Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2016.

Ao Excelentíssimo Senhor
DR. NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
Rua Sete de Setembro, nº 666, Centro Histórico – Porto Alegre/RS
CEP: 90010-190

Assunto: Redução da carga horária do quadro de serviços auxiliares da Defensoria Pública do Estado para sete horas diárias (trinta e cinco horas semanais).

Excelentíssimo Senhor

Associação dos Servidores do Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul – ASEDPERS, neste ato representados por seu Diretor-Geral, vêm perante Vossa Excelência para expor e requerer:

1) Em 26 de janeiro de 2016, o tema da redução da jornada de trabalho foi objeto de reunião realizada com servidores do Judiciário e presidência do TJ. Na ocasião, o Grupo de Trabalho instituído para tratar do assunto apresentou e debateu com a cúpula da atual administração o resultado de um estudo elaborado ao longo de quatro meses, demonstrando o resultado positivo alcançado com o projeto piloto realizado entre os meses de junho à dezembro de 2015 junto à 2ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul.

2) Houve unanimidade entre todas as partes envolvidas na atividade jurisdicional dessa comarca, magistrado, servidores, partes e advogados, no reconhecimento dos benefícios da implantação da proposta que consistiu na redução da jornada de trabalho para sete horas corridas, sem o prejuízo do atendimento externo.

3) O Presidente José Aquino Flôres de Camargo, que encerrou sua gestão no dia 3, avaliou como positiva a proposta apresentada, comprometeu-se a encaminhar o trabalho para a próxima gestão do Tribunal de Justiça considerar a viabilidade da implementação da medida e o atual Presidente Luiz Felipe Silveira Difini, em seu discurso de posse, exaltou o índice de eficiência do Judiciário gaúcho e enfatizou a importância da motivação dos servidores e da manutenção da qualidade da prestação dos serviços, comprometendo-se a garantir apoio aos Juízes e servidores, bem como esforçar-se para proporcionar adequadas condições de trabalho.

Por todo o exposto, a entidade representativa dos servidores da Defensoria Pública do Estado requer o agendamento da primeira reunião para composição do Grupo de Trabalho para tratar dos assuntos referentes à Jornada de Trabalho (anexo Estudo do Grupo de Trabalho sobre Redução da Jornada Laboral do Tribunal de Justiça do RS).

Respeitosamente,

JOÃO RODRIGO W. CELI
Direção-Geral
ASEDPERS

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