O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por 44 votos favoráveis e um contrário, o Projeto de Lei 358/2015, que cria o auxílio-refeição para os servidores da Defensoria Pública do RS. A votação ocorreu dia 23 de fevereiro e foi comemorada pelos servidores, por ser um direito e uma medida de justiça, já que se trata da única categoria do setor público que não recebe o benefício. Todavia, através de emenda, aprovada por 33 votos com 13 contrários, foi retirada a retroatividade prevista para outubro/2015.

Para a Associação dos Servidores da Defensoria Pública, que atuou incansavelmente na ALRS pela aprovação do PL, inclusive contando com apoio de outras entidades, como o SIMPE-RS, a aprovação da proposta é ainda mais justa frente ao fato de que os Defensores já recebem, por ato administrativo, o benefício da ordem de R$ 799, como juízes e promotores. Cerca de 400 servidores serão beneficiados com a medida, resultado de uma intensa luta da categoria.

Assessoria de Comunicação

Planilha de Votação – PL 358/2015 (Auxílio-Refeição)


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