Ofício n° 03/2016 – Direção-Geral

Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2016.

Ao JORNAL ZERO HORA e à RÁDIO GAÚCHA

Assunto: Direto de Resposta da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

Prezados Jornalistas,

Na Coluna Política +, de 10/02/2016, a Zero Hora veiculou trecho da mensagem do Governador José Ivo Sartori à Assembleia Legislativa, na qual se informa que a média salarial paga pela Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado é de R$14.200,00. O valor apontado pelo Governador é evidentemente elevado para o contexto brasileiro, mas está longe de espelhar a verdade no que se refere aos ganhos médios dos servidores da Defensoria Pública, que seriam beneficiados pelo reajuste de 8,13% atualmente barrado pela bancada governista na Assembleia.

Como estabelecido pela Lei Complementar 13.821/2011, os servidores da Defensoria são divididos em duas carreiras: técnicos (nível médio) e analistas (nível superior), com remuneração inicial bruta de R$3.000,00 e R$5.500,00, respectivamente. Em valores líquidos, os vencimentos da imensa maioria dos servidores são de cerca de R$2.400,00 e R$4.150,00, respectivamente. Não há nenhum outro benefício e nunca houve, desde 2011, nenhum reajuste dessas remunerações. As perdas salariais, portanto, já chegam a 35%, de acordo com o IPC-A. Ainda, apenas para contextualização, salienta-se que o salário mínimo necessário, de acordo com o Dieese, foi de R$3.518,51 em dezembro de 2015. Desse modo, percebe-se que, ao contrário do que o Governador insinua, o servidor da Defensoria não

leva vida de luxo, e só com muito sacrifício conseguiria passar férias na Disney em pleno janeiro.

A elevada média obtida pelo Executivo possivelmente se explica pela inclusão dos subsídios recebidos pelos Defensores Públicos no cálculo. Por isso deve-se esclarecer que os Defensores, membros da Defensoria, não se submetem ao mesmo regramento dos servidores. O subsídio recebido pelos Defensores equivale ao de juízes e promotores, sendo o valor inicial bruto de R$22.213,44, acrescido de benefícios. De acordo com o último Relatório Anual da Defensoria, há atualmente 369 Defensores em atividade, e pouco mais de 400 servidores. Assim, a inclusão de Defensores e servidores no mesmo cálculo produz resultado extremamente distorcido da realidade, que só interessa a quem deseja desvalorizar o trabalho prestado na assistência jurídica a milhares de cidadãos gaúchos de baixa renda, que serão os mais prejudicados com o sucateamento imposto pelo Governador à Defensoria Pública.

Atenciosamente,

JOÃO RODRIGO W. CELI,

Direção-Geral

ASEDPERS

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