Combater o adoecimento e os acidentes de trabalho exige Estado forte e maior intervenção sindical

Durante a I Conferência de Saúde do Trabalhador da CUT, realizada de 23 a 25 de abril, diversos especialistas cobraram maior transparência e acesso dos trabalhadores aos dados oficiais dos órgãos governamentais em relação a saúde e adoecimentos do trabalho.

O encontro reuniu representantes de todas as regiões do País, dos mais variados ramos de atividade para debater, elaborar e propor ações que vão a balizar a política dos trabalhadores no próximo período.

Existe ainda no movimento sindical uma dificuldade em compreender a saúde do trabalhador como prioridade, assim como são as questões econômicas e políticas.  Frente a isso, a avaliação foi de que encontros como a Conferência são fundamentais para provocar a reflexão sobre esta questão.

Exploração do capital, trabalhador adoecido.

Um dos palestrantes do encontro, o professor de Sociologia da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Marília, Giovanni Alves, tem reservado parte de seus estudos e reflexões à questão do adoecimento laboral. Com uma pesquisa ampla envolvendo diversos setores econômicos, revelou que o prognóstico é preocupante: o capital está moendo as mais diversas categorias. “Hoje, o mundo do trabalho é adoecido”, disse.

Autor do livro ‘Dimensões da Precarização do Trabalho no Século XXI’, que é o seu primeiro esforço para mapear as novas formas de precarização do trabalho,o professor explicou que entre os fatores deste cenário é que o capitalismo global levou a degradação humana e o Brasil é parte desta engrenagem.

Para explicar tal degradação, apresentou alguns aspectos relacionados a subjetividade, individualidade e sociabilidade, sejam as mudanças no modelo de produção e gestão toyotista que se acopla as novas tecnologias informacionais e impacta na dinâmica da vida humana, como também nas relações sociais, espaço públicos de lazer, mobilidade urbana, consumismo. “O capitalismo se desenvolveu e aprimorou seu modelo de exploração, a cultura do neoliberalismo trouxe a individualidade e desmontou o coletivo na mobilização, na consciência, nas palavras. Não se fala mais em classe social e isso é fruto da manipulação ideológica.”

Giovanni Alves vê como única saída a emancipação da sociedade e a democratizaçãoradical na iminência de consolidar uma política efetiva de combate ao adoecimento laboral. “E é por isso que devemos ir para além da questão epidemiológica, fazer uma movimentação social, uma luta ideológica para mudar a correlação de forças e construir uma nova forma de Estado que possa combater esta gestão mórbida do capital.”

Ele sugeriu também uma maior aproximação entre pesquisadores e lideranças do movimento sindical para conscientizar, esclarecer e expor à sociedade as mazelas da exploração do trabalhador. “Sindicalismo é saúde, porque trabalhadores que lutam, têmmenos chances de adoecerem”, complementou.

Libertar a informação

Outro ponto defendido durante a Conferência foi quanto a necessidade de maior transparência dos órgãos estatais e institutos de pesquisas sobre dados que revelam o lado perverso do ambiente de trabalho.

Um dos exemplos citados foi o da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que deixou de divulgar uma pesquisa sobre o índice de contaminação dos alimentos. Resultado do modelo do agronegócio, que privilegia o uso de agrotóxicos para produção em larga escala com prejuízos à saúde da população.

Um sistema estritamente mercantil, que gera impactos sobre a natureza, contamina as águas e, com isso, provoca mudanças que afetam, inclusive, as cidades, por conta das mudanças climáticas. Além disso, a monocultura de produtos como soja e cana destrói a biodiversidade e cuja solução passa, necessariamente, pela reforma agrária.

Além disso, o agronegócio é um grande explorador de mão de obra e isso afeta diretamente a saúde da classe trabalhadora.

Feito para não funcionar

O também professor Heleno Correa falou da necessidade de deixar de avaliar o nexo causal (causa do adoecimento) individualmente. “Não podemos permitir que o nexo causal seja visto apenas a partir de cada trabalhador, que conta seu problema ao médico, único responsável por avaliá-lo. Devemos entender os efeitos de determinadas atividades sobre um conjunto de trabalhadores para que possamos ter tem um mapa real. Dobramos a massa de mercado formal, mas também, como bem disse o professor Delgado, também duplicamos os doentes crônicos e acidentados”, avaliou.

Heleno acredita que há um sistema feito para não funcionar e dificultar a luta das entidades sindicais por condições decentes no local de trabalho.

“Os dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) não saem, os do INSS não chegam nem ao Ministério da Saúde, que por sua vez não fornece a informação ao Ministério da Previdência, que não dialoga com o Ministério do Trabalho, que também não quer fazer o controle de acidentes. Esse silêncio é inconstitucional e existe para proteger o Capital”, criticou.
A reação a esse cenário, apontou, deve incluir uma transição justa. Para ele, não basta que as empresas sejam impedidas de manter uma atividade prejudicial à saúde da sociedade e gerem uma massa de desempregados.  É preciso que sejam obrigadas a reparar o dano ambiental, na infraestrutura das cidades e que os gestores públicos avaliem como a mudança afetará a economia local.

Ainda sobre a responsabilidade das empresas, Correa alerta para a necessidade de as entidades sindicais atuarem com o objetivo de impedir que o trabalhador seja considerado culpado pelo acidente. E exemplificou com o caso das mortes de operários na construção do estádio Itaquerão, em São Paulo, onde acontecerá a abertura da Copa do Mundo deste ano.

Uma das formas de o Capital exercer essa pressão é por meio da entrada no Sistema Único de Saúde (SUS) com o argumento do tripartismo, iniciativa que deve ser aprofundada na Conferência Nacional de Saúde, agendada para outubro. “As centrais sindicais não podem ceder a essa chantagem. O SUS é bipartite, organizado por usuários e governo, e querem que o empresário dê as cartas também. O risco é grande, porque as empresas privadas que atuam na saúde e no agronegócio detêm prestígio e realizam forte pressão, ostensiva e velada,  sobre os deputados e senadores para que defendam seus interesses. O direito à vida deve ser prioridade.”

Mentira da sustentabilidade

A representante da Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho), Maria Maeno, explica como as empresas mascaram o ambiente hostil e precarizado com o qual convivem os trabalhadores por meio da falácia da sustentabilidade corporativa.

“Ao incentivarem a plantação de árvores e diminuírem a utilização de papel, dizem que são sustentáveis. Se fornecem equipamento de proteção individual, mesmo que ele não proteja ou atrapalhe a produção, jogando a responsabilidade de cumprir a tarefa exclusivamente para o trabalhador, dizem que são sustentáveis. Se combatem o estresse com ginástica laboral, dizem que são sustentáveis. A tônica é a individualização dos problemas, sem intervenção sobre o ritmo de trabalho, dizendo que os problemas não têm relação com o ritmo da produção.”, afirmou.

Para exemplificar, Maria falou de empresas que se dizem sustentáveis, como o Santander, proibido de demitir bancários com lesões e doenças por esforço repetitivo devido a uma ação civil pública. O Itaú, condenado a pagar R$ 1 milhão por assédio moral, assim como o Wal Mart, que teve de pagar R$ 22 milhões pelo mesmo motivo. Ou a Brasil Foods, multada em quase R$ 5 milhões porque mantinha 20% dos funcionários com doenças ocupacionais.

A doutora disse que a falta de democracia nas empresas dificulta mudanças reais e que isso é agravado pelos meios de comunicação, que vendem a política como algo para corruptos e políticos profissionais, dificultando os debates nas bases. A reação, acredita, é utilizar as mídias dos movimentos sociais e criar espaços como um observatório unificado de saúde do trabalhador.

Ocupar todos os espaços

Além disso, apontou, é necessário ocupar os espaços de participação. “Nas comissões tripartites, o movimento sindical é minoria, então, deve atuar como tal: se preparar bem, agir de maneira unificada e com propostas claras. A atuação tem sido muito tímida. A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é outro espaço que deve servir para formação dos trabalhadores. Devemos também procurar os juízes do Trabalho para mostrar nossa realidade, os desembargadores. Há muita gente sensível a isso. Mesma coisa com a Academia, que é procurada somente por empresas para financiar pesquisas contra os trabalhadores. A nossa pauta deve estar nos Conselhos de Saúde, nas comissões de fábrica”, pontuou.

Ela também cobrou uma atuação firme das entidades sindicais em defesa da transparência e informações, no caso dela, sobre a Previdência Social.

“É direito nosso saber quais são as empresas que adoecem no Brasil e divulgar os grandes fraudadores. Porque a Previdência Social tem lógica privada, vai sempre atrás de trabalhadores para buscar quem burla as perícias e ensina os peritos a atuarem assim. Precisamos inverter essa lógica. E manter nossa capacidade de indignação é fundamental para pensarmos num mundo diferente.”

Assessoria de Comunicação

C/Informações da CUT

30/04/2014 11:00:43